Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

da Silva tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua Major
Bellegard com sete metros e vinte sete centímetros, igual Fls. 59v igual numero de
metros nos fundos que faz com os vendedores; tendo em cada uma das linhas
latteraes 20,30 vinte metros e trinta centímetros, dividindo de um lado com o
Becco da Luz e do outro lado com terrenos de Francisco Ribeiro Massa, formando
este terreno numa área de cento e quarenta e sete metros e cincoenta e oito
centímetros, que ao fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o
artigo decimo letra A da Deliberação numero dois de trinta e um de Maio de mil
novecentos e vinte nove, pagará o foreiro a quantia de mil quatrocentos e setenta
reis annualmente. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que
a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do
dominio directo do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo
consentimento della, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação; Segunda: A pagar a esta Prefeitura o fôro
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos
sob pena de cahir em commisso; Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno o
foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os foros a elles
relativos; Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o
fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir,
lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o Senhor Luiz Pinto Ribeiro e as
testemunhas Francisco Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello
Muni- Fls. 60 Municipal num total de cinco mil reis e o sello Federal num total de
mil e duzentos reis e mais um sello de Educação e Saúde no valor de duzentos reis,
todas abaixo colladas e devidamente inutilizado. Em tempo declaro que o foreiro
passará a pagar o fôro annual de dois mil reis, de accordo com a Resolução numero
cincoenta e seis de vinte sete de Julho de mil novecentos e trinta e sete, que estipula
esta taxa minima para os terrenos que não atingirem o fôro de dois mil reis