Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

equerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, para o
nome do requerente Doutor Mario Carvalho de Fls. 91v Vasconcellos, do terreno
acima referido, o qual de acôrdo com o Termo de aforamento dos vendedores
Manoel Figueirêdo dos Santos Gago, lavrado no Livro numero trinta e seis folhas
cento e sessenta e nove, tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a
Lagôa Araruama com trezentos e trinta metros, fundos com quatrocentos metros
que faz tambem para a Lagôa Araruama; tendo na linha lateral que divide com
Domingos João Gago, quinhentos e vinte metros e na outra linha que divide com
Cazes & Salles, seiscentos metros, formando este terreno uma área de duzentos e
quatro mil e quatrocentos metros quadrados, que ao fôro de meio real por metro
quadrado, conforme determina o artigo segundo da Lei numero quatro de oito de
Novembro de mil novecentos e dez, pagará o foreiro a quantia de cento e dois mil
e duzentos reis annualmente. Declarou o novo foreiro neste ato sujeitar-se a todas
as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem
assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima
Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o
previo consentimento da Prefeitura, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois
e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os
fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos
consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver
pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente Termo o numero de metros
precisos e os fóros a elles relativos. Fls. 92 Quarta: Qualquer duvida que surgir
entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro – judicial local competente para
resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o presente Termo de transferencia
de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor
Prefeito, o foreiro Doutor Mario Carvalhbo de Vasconcellos e as testemunhas José
Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sêlo Municipal num total
de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de dez mil e oitocentos reis e mais um