Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

dimensões seguintes: Frente para a Rua Teixeira e Souza, com dezoito metros, com
igual numero de metros nos fundos, que faz com Guilhermino Pereira Brasil; tendo
no lado que divide com herdeiros de José Antonio Sampaio, treze metros e na
outra linha dez metros que devide com quem de direito, formando este terreno,
uma área de duzentos e sete metros quadrados, que ao fôro de dez reis por Fls. 94v
metro quadrado, conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação
numero dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o
novo foreiro a quantia de dois mil e setenta reis, annualmente. Declarou o foreiro
neste ato, sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do dominio direto do terreno, não podendo
vendel-o nem alienal-o, sem o previo consentimento dela, a qual consentindo
haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda:
A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar
por mais de treis anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira:
Precisando a Prefeitura do terreno, para utilidade publica, sera o foreiro obrigado a
entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do
presente Termo, o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro-Judicial local
competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente
Termo de Aforamento, que depois de lido e achado conforme, assina-o com o
Senhor Prefeito, o foreiro Carlos da Silva Mendes e as testemunhas Bonifacio
Ferreira dos Santos e José Benicio Barboza. Pagou o selo Municipal num total de
cinco mil reis, o selo Federal num total de mil e duzentos reis e mais um selo de
Educação e Saúde, do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario Fls. 95 Secretario, subscrevo e
tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 23 de Maio de 1938.
Adolpho Beranger Junior