Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Termo de transferencia de aforamento que assina Djalma Azevedo, na fórma abaixo: Foro anual Rs 231 Aos vinte e dois dias do mês de Maio de mil novecentos e trinta e nove, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ai presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, compareceu o cidadão Djalma Azevedo e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em a sua petição, datada de quinze do corrente mês, vinha assinar o termo de transferencia de aforamento para o seu nome, do terreno pertencente ao predio térreo coberto de telhas á Praça Porto Rocha, numero quatro nesta cidade, cujo predio e respectivo terreno comprou a José Carvalho, como provou com o traslado de escritura, passado nas notas do primeiro oficio desta cidade pelo tabelião Francisco Ignacio da Rosa, em doze do corrente mês e ano, o qual juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em a citada petição, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do peticionario Djalma Azevedo, do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o termo de aforamento do vendedor, lavrado á folhas numero trinta e cinco verso á trinta e seis e verso do livro numero quarenta, de termo de aforamentos, tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Praça Porto Rocha, com seis metros, fundos que os faz para a Rua Major Bellegard, com oito metros, tendo uma das linhas lateraes, trinta e três metros, dividindo de um lado com terrenos de Iacopo Francisconi ou com quem hoje de direito e do outro lado com terrenos de Albano Francisco da Silva e Ernesto da Costa Macedo, formando este terreno uma área de duzentos e trinta e um metros quadrados que ao fôro de um real por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual foreiro a quantia de duzentos e trinta e um reis de fóros, anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus inte- Fls. 142 interesses, e bem
assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo, o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme, assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 2 de Maio de 1939. Adolpho Beranger Junior Djalma Azevedo Jeronymo Gama da San’Anna José Benicio Barboza Victor Nunes da Rocha – Secretario Fls. 142v Antonio Gonçalves Gabina Termo de transferencia de aforamento e desmembramento de terreno que assina Antonio Gonçalves Gabina, na fôrma abaixo: Foro anual Rs 320
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