Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

na linha lateral que divide com á Travessa Duarte, trinta e dois metros e na lateral
que divide com João Baptista da Gama Rocha ou quem de direito, vinte e oito
metros, formando este terreno uma área de trezentos e nove metros e sessenta
centímetros quadrados, que ao foro de dez reis por metro Fls. 120 metros
qudrados, conforme determina o artigo décimo, letra A, da Deliberação numero
dois, de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte e nove, pagará o foeiro a
quantia de três mil e noventa reis de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro
neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhcecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o previo consentimento d’ela, a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A
pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por
mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando
esta Prefeitura do terrenos para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo
sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero
de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir
entre o foreiro e esta Prefeitura, será o foro judicial local o competente para
resolver. E tendo assimprometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia
e anexação de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o
Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas José Benicio Barbosa e Jeronymo Gama
de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no
total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da
Rocha, Secretario, subscrevi e também assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 26 de Agosto de 1938.
Adolpho Beranger Junior
Aprigio Marques
José Benicio Barboza