Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Travessa Duarte, vinte cinco metros e vinte centímetros, formando este terreno uma área de duzentos e setenta metros e sete metros e vinte centímetros quadrados, que ao fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo décimo, letra A, da Deliberação numero dois, de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o foreiro a quantia de dois mil setecentos e setenta reis anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de Fls. 115v tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do dominio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio Barboza. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 10 de Agosto de 1938. Adolpho Beranger Junior Luiz José Cardoso Jeronymo Gama de Sant’Anna José Benicio Barboza
Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte inferior central da folha – tinta preta ferrogálica] De acordo com o despacho do Senhor Prefeito, proferido no requerimento de America Gomes da Silva, datado de 17-8-943, fica o terreno do termo acima, pertencente á casa terrea coberta de telhas sita á rua Erico Coelho numero 33, transferido para o nome da requerente, dita America Gomes da Silva. Cabo Frio, 19- 843. Domingos Bonifacio Ribeiro. [escrito na parte lateral inferior esquerda da folha – tinta azul esferográfica] Anterior Livro 41 [riscado] 35 Folhas 2 [riscado] 35 [escrito na parte inferior central da folha – tinta azul esferográfica] Foi transferido para Jonas Antunes Fernandes. Vide Livro 44 Folhas 88. Folha 116 Gustavo Beranger. Termo de transferncia de aforamento que assina Gustavo Beranger, na fôrma abaixo: Foro anual Rs 2$000 Aos onze dias do mez de Agosto de mil novecentos e trinta e oito, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ai presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, compareceu o Senhor Gustavo Beranger e declarou que de acordo com o despacho exarado pelo Senhor Prefeito em o seu requerimento, datado de oito do corrente mez e ano, vinha assinar o termo de transfencia de aforamento para o seu nome, do terreno pertencente ao predio terrêo coberto de telhas á Rua Silva Jardim, numero nove antiga Rua de Santo Antonio, numero vinte e oito, nesta cidade, cujo predio e respectivo terreno
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