Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para á Rua Major Bellegard com
cinco metros e cincoenta e dois centímetros, igual numero de metros de largura nos
fundos que os faz com terrenos do predio dos vendedores e vinte e dois metros e
sessenta e cinco centímetros em Fls. 195v em cada linha lateral, dividindo de um
lado com o predio de Florismundo Baptista Machado e do outro lado com um
corredor de serventia do predio á Praça Porto Rocha, numero oito, formando este
terreno uma área de cento e vinte e cinco metros e dois centímetros quadrados que
ao fôro de um real por metro quadrado conforme pagavam os antigos foreiros,
pagará o atual foreiro a quantia de cento e vinte e cinco reis de fóros anualmente.
Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do
terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a
qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade pública o foreiro é
obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do
presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro Judicial local
o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente
termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme
assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto
e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais
um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal do valor de duzentos reis, o
sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do
valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino
dos Santos Silva, Secretario, escrevi e tambem assino, em dezeseis de Outubro de mil
novecentos e Fls. 196 quarenta.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]