Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

centímetros, dividindo de um lado com a Avenida Municipal um projeto e do outro
lado com os vendedores, formando este terreno uma área de setecentos e quarenta
e quatro metros quadrados, que ao fôro de dez reis por metros quadrado,
conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação numero dois de trinta
e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará a foreira a quantia de sete
mil quatrocentos e quarenta reis annualmente. Declarou a nova foreira, neste acto,
sujeitar-se a todas deliberações, que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus
interesses e bem assim ás condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura
como legitima senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem
alienal-o, sem o prévio consentimento de’ la, a qual consentindo haverá o
Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a
esta Prefeitura os fóros todos os annos, não podendo deixar de os pagar por mais
de tres anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a
Prefeitura do terreno para utilidade publica, a foreira é obrigada a entregal-o sem
haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo o
numero de metros precisos e os foros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que
surgir entre a foreira e a Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia
de aforamento que depois de lido e achado conforme, assina-o com o Senhor
Prefeito a foreira Dona Eugenia Jorge de Souza Coelho e as testemunhas Bonifácio
Ferreira dos Santos e Francisco Povoas Barreto. Pagou o selo Municipal num Fls.
80v num total de cinco mil reis, o selo Federal num total de mil e duzentos reis e
mais um selo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados
e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevo e
também assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 18 de Março de 1938.
Adolpho Beranger Junior
Eugenio Jorge de Souza Coelho
Bonifácio Ferreira dos Santos