Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

do requerente Antonio Corrêa de Mello, do terreno acima referido, o qual de
acôrdo com o traslado de escritura que apresentou, tem as dimensões e
confrontações seguintes: trinta e quatro metros de frente para a citada Rua Jorge
Lossio, igual numero de metros de largura nos fundos que os faz com á Travessa
Povôas e trinta e seis metros em cada linha lateral, dividindo de um lado com
terrenos de José da Silva Massa e do outro lado com terrenos de Augusto de
Magalhães Bastos ou quem de direito, formando este terreno uma área de mil
duzentos e vinte e quatro metros quadrados que, ao fôro de um real por metro
quadrado, conforme pagava o antigo foreiro pagará o atual foreiro a quantia de mil
duzentos e vinte e quatro reis de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro neste
ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de
seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla, a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A
pagar a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais
de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a
Prefeitura do terreno para utilidade pública o foreiro é obrigado a entrega-lo sem
haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de
metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta: Qualquer dúvida que surgir entre
o foreiro e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para resolver. E
tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de
aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito
o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira.
Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil re- Fls. 198 reis, mais um sêlo de
Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o selo Federal
no total de mil e duzentos reis e mais um selo de Educação e Saúde, do valor de
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos
Santos Silva, Secretario escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]