Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

centímetros de largura, igual numero de metros, tambem de largura, nos fundos que
os faz com a Avenida Assunção, tendo na linha lateral do Nordeste que divide com
Francisco Luiz da Silveira e Aprígio José Garcia, noventa e quatro metros, e na linha
lateral do Sudoeste que divide com terrenos concedido em aforamento ao
comprador Manoel Xavier e Luiz Antonio dos Santos, noventa e um metros e
cincoenta centímetros, formando este terreno uma área de mil trezentos e cincoenta
e quatro metros e quinze centímetros quadrados que ao fôro de um real por metro
quadrado conforme pagava a antiga foreira, pagará o atual foreiro a quantia de mil
trezentos e cincoenta e quatro reis de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro
neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla, a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A
pagar a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais
de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a
Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem
haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de
metros precisos e os fóros a Fls. 191v a êles relativos. Quarta: Qualquer duvida que
surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para
resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o presente termo de transferencia
de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de
Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de
Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valôr de duzentos reis, o sêlo Federal
no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos
Santos Silva, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 13 de Setembro de 1940.