Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Moreira da Rocha e sua mulher, cem metros, formando este terreno uma área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500m²) que ao fôro de dez reis por metro quadrado, conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação numero dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o foreiro anualmente a quantia de vinte cinco mil reis. Declarou o foreiro neste ato sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o prévio consentimento dela. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros anualmente, não podendo deixar de os pagar, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o presente termo que lido e achado conforme assina com o Senhor Fls. 134 Senhor Prefeito, o foreiro, e as testemunhas, José Benicio Barboza e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de dois mil e quatrocentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevo e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 5 de Janeiro de 1939. Adolpho Beranger Junior Antonio Maria Antunes José Benicio Barboza Geronymo Gama de Sant’Anna Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte inferior central da folha – tinta preta ferrogálica]
Do presente termo foi desmembrada e transferida para Doutora Irmelinda Cardozo Pedrosa, uma área de 214,67m². Termo lavrado no Livro numero 55 folhas 177. Em 17/11/960. [rubrica] Sub. Oficial Administrativo. [escrito na parte inferior central da folha – tinta azul esferográfica] Do presente termo foi desmembrado e transferido para Manoel Fernandes, uma área de 147,32m². Termo no Livro numero 57 folhas 24. Em 10/5/962. [rubrica] [escrito na parte inferior central da folha – tinta azul esferográfica] Transferido para o nome de Almir Antunes Pedrosa, área de 316,06m², situado à Rua Itajurú, Cabo Frio, conforme o termo lavrado no Livro 107 folhas 78. Em 17/01/99. [rubrica] Fls. 134v Aléxis Pinto Novellino Termo de transferencia de aforamento que assina Aléxis Pinto Novellino, na forma abaixo: Fôro anual Rs 5$090 Aos nove dias do mez de Janeiro de mil novecentos e trinta e nove, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ai presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e também assinado, compareceu o Senhor Aléxis Pinto Novellino e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito exarado em o seu requerimento, datado de vinte e oito de Dezembro do ano próximo findo, vinha assinar o termo de transferencia de aforamentos, para o seu nome do terreno pertencente aos prédios numeros vinte e sete e vinte e nove sito a Praça Porto Rocha, antigo Largo de Pedro Segundo, nesta cidade cujos prédios e respectivo terreno comprou a Izabel Pires dos Santos, Theodora Pires dos Santos, Hemeterio Gomes da Costa e sua mulher Geraldina Pires dos Santos, Elpidio Barbosa dos Santos e sua mulher Anna Augusta de Sá Carvalho, Francisco dos Santos e sua
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