Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

peticionario Nicanor Teodoro da Silva, do terreno acima referido, o qual de acordo
com o termo de Fls. 163 aforamento lavrado em nome do vendedor a folhas cento
e cincoenta e nove a cento e sessenta, deste livro, tem as dimensões e confrontações
seguintes: cinco metros e des centímetros de frente para a Rua Barão do Rio Branco,
quatro metros e sessenta centímetros nos fundos que os faz para a Rua do Furtado e
vinte oito metros e sessenta centimetros, em cada linha lateral, dividindo de um
lado com o predio terreo de José dos Santos Amorim e de outro lado com o predio
e terreno dos herdeiros de Antonio Suzano, formando este terreno uma área de
cento e trinta e nove metros quadrados e desenove centímetros que ao foro de um
real por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual foreiro
a quantia de cento e trinta e nove reis, anualmente. Declarou o novo foreiro, neste
ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de
seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem prévio consentimento dela, a qual consentindo haverá
o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar
a esta Prefeitura, os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar, por mais
de tres anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta do
terreno, digo, esta Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado
a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente, o
numero de metros precisos e os foros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que
surgir entre o foreiro e esta Prefeitura Fls. 163v será o foro Judicial local o
competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o presente termo
de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme, assina-o
com o Senhor Prefeito o Senhor Achilles Francesconi, pelo foreiro, que não sabe ler
nem escrever e as testemunhas Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio
Barbosa. Pagou o selo Municipal no total de cinco mil reis e o selo Federal no total
de mil e dusentos reis e mais um selo de Educação e Saúde, do valor de dusentos
reis, todos devidamente inutilisados. Vale e é minha a entrelinha retro que diz: