Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Aos vinte e um dias do mez de Setembro de mil novecentos e trinta e sete, as doze
horas, na secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro,
ahi presente o cidadão Mario de Azevedo Quintanilha, Prefeito Municipal,
commigo secretario abaixo declarado e tambem assignado, compareceu o cidadão
Antonio Maria Antunes, e declarou que vinha assignar o termo de aforamento em
seu nome, de um terreno do Patrimonio Municipal á Avenida João Pessôa nesta
cidade, que lhe foi concedido em aforamento conforme Resolução Municipal
numero sessenta e nove de 20 de Setembro de 1937, cujo terreno as dimensões e
confrontações seguintes: (7m40) sete metros e quarenta centimetros de frente para
a Avenida João Pessôa, com (10) dez metros nos fundos que divide com Aspino
Custodio dos Santos, tendo em cada uma das linhas latteraes (19) dezenove metros,
dividindo de um lado com a Rua Raul Veiga, e do outro lado com a Rua José
Bonifacio, formando este terreno uma area de (165m30) cento e sessenta e cinco
metros e trinta centimetros quadrados, que de accordo com a Resolução numero 56
cincoenta e seis de (27) vinte e sete de Julho de (1937) mil novecentos e trinta e
sete, pagará o foreiro a taxa minima de (2.000) dois mil reis, de fóros annualmente.
Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura
houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo
do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a
qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da Fls.
23v tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros annualmente, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precizos e os fóros a
elles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será
o fóro judicial local o competente para resolver. Quarta: Não tendo o foreiro
construido o predio no dito terreno no prazo de um anno, ficará sem effeito a
referida concessão e nullo o presente termo de aforamento e respectiva carta. E