Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

pedaço em forma triangular onde tem o predio por elle recentemente construido,
com (15) quinze metros de frente para a Rua José Bonifacio, e (34) trinta e quatro
metros em cada linha latteral, dividindo de um lado com a Avenida João Pessoa, e
do outro lado com o predio e terrenos de Dona Otalia Pacheco Borges, formando
esta segunda parte uma area de (165,33) cento e sessenta e cinco metros e trinta e
treis centimetros quadrados, que reunida a primeira parte forma uma area de
(8.004.33) oito mil e quatro metros e trinta e treis centimetros quadrados, (já
descontado á area occupada com a construcção da Avenida João Pessoa) e que ao
fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo decimo letra A
da Deliberação numero (2) dois de (31) trinta e um de Maio de (1929) mil
novecentos e vinte e nove, pagará o foreiro a quantia de (80$040) oitenta mil e
quarenta reis de fóros annualmente. Declarou Fls. 50 Declarou o foreiro neste acto
sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar abem de seus
interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura
como legitima senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou
alienal-o sem previo consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio
por cento de laudemio sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta
Prefeitura os fóros annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis
annos consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a
Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem
haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de transferencia
de aforamento, que depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas José Benicio Barboza e Leovegildo Gomes da
Silveira. Pagou o sello municipal num total de cinco mil reis, e o sello federal num
total de sete mil e duzentos reis, e um de educação do valor de duzentos reis, todas
abaixo colladas e devidamente inutilisadas. Eu Augusto Francisco Xavier, secretario
da Prefeitura a escrevi e tambem assigno.