Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o citado
requerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento para o nome
do requerente Luiz José Cardozo, do terreno acima referido, o qual de acordo com
a medição apresentada pelos fiscaes João Guimarães de Oliveira e Aspino Luiz da
Silva, tem as confrontações e dimensões seguintes: Frente para a Rua Teixeira e
Souza com dez metros e cincoenta centi- Fls. 93 centimetros, fundos com igual
numero de metros, que faz para a Rua Raul Veiga; tendo em cada uma das linhas
lateraes trinta e cinco metros dividindo de um lado com o mesmo Luiz José
Cardozo e do outro lado com Dona Izabel Pires dos Santos e outros, formando este
terreno uma área de trezentos e sessenta e sete metros quadrados e cincoenta
centímetros que ao fôro de dez reis por metro quadrado, conforme determina o
artigo décimo letra A da Deliberação numero dois de trinta e um de Maio de mil
novecentos e vinte nove, pagará o foreiro a quantia de treis mil seiscentos e setenta
reis annualmente. Declarou o novo foreiro neste ato sujeitar-se a todas deliberações
que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições
seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitiam Senhora do domínio
direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o prévio
consentimento dela, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos consecutivos, sob pena de
cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
publica, o foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma,
sendo apenas deduzido do presente Termo, o numero de metros precisos e os foros
a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura,
será o Fôro – Judicial loca, competente para resolver. E tendo Fls. 93v tendo assim
prometido cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento para o
nome do requerente Luiz José Cardozo, do terreno acima preferido, o qual depois
de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro Luiz José
Cardozo e as testemunhas José Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos.
Pagou o selo Municipal num total de cinco mil reis, o selo Federal num total de mil