Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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exarado em a sua petição, datada de vinte e nove de Setembro de mil novecentos e trinta e oito, vinha assinar o termo de transferencia de aforamento para o seu nome, do terreno pertencente ao predio terrêo coberto de telhas, á Rua Coronél Ferreira, numero vinte e três A, nesta cidade, cujo predio e respectivo terreno comprou a Joaquim Jorge de Souza e sua mulher dona Judith Fernandes de Souza, como provou com o traslado de escritura, passado nas notas do primeiro oficio desta cidade, pelo Tabelião Francisco Ignacio da Rosa, em trinta de Julho de mil novecentos e trinta e oito, o qual juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito exarado em a citada petição, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do peticionario Doutor Francisco de Almeida Cazes, do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o termo de aforamento do vendedor Joaquim Jorge de Souza, lavrado á folhas vinte e oito e verso do livro numero trinta e sete de termos de aforamentos tem as dimensões e confrontações seguintes: Vinte e dois metros de frente para a Rua Coronél Ferreira, igual numero de metros de largura nos fundos que os faz com terrenos pertencentes ao Doutor Luiz de Souza Gago, tendo em cada uma das linhas lateraes, duzentos e sessenta e cinco metros, dividindo por um lado com Euclydes Beranger e pelo outro lado com Valentim Santos e Companhia, formando todo terreno uma área de cinco mil oitocentos e trinta metros quadrados, que ao fôro de um real por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o novo Fls. 141 foreiro a quantia de cinco mil oitocentos e trinta reis de fóros anualmente. No termo de aforamento lavrado em nome do vendedor Joaquim Jorge de Souza, está declarado, para os devidos efeitos, que dentro da área do dito terreno ha uma vala publica aberta paralelamente ao foreiro confrontante, não podendo aquele foreiro impedir as entradas e saídas dagua, e bem assim as limpezas na mesma vala, condição esta a que tambem fica sujeito o atual foreiro. Declarou o novo foreiro, neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses, e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precizos e os foros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro e as testemunhas José Benicio Barbosa e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis, e mais um sêlo de Educação e Saúde, do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Delcarou em tempo que o presente termo vai assinado pelo Senhor Luiz de Almeida Gago, procurador do requerente, conforme procuração que neste ato exibiu e fica arquivada. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 22 de Maio de 1939. Adolpho Beranger Junior P.P. Luiz de Almeida Gazes José Benicio Barboza Jeronymo Gama de Sant’Anna Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte inferior esquerda da folha – tinta preta ferrogálica] O presente termo foi transferido para Antonio Moscoso[sic]. Termo no Livro numero 56 folhas 8. Em 20/1/961.[rubrica]. Fls. 141v Djalma Azevedo.
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