Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

seu requerimento datado de vinte sete do corrente, vinha assinar o Termo de
transferencia de aforamento e desmembramento de uma parte do terreno situado
na Matta Figueira, aforado a Dona Maria Victorino dos Santos Graça, conforme o o
Termo lavrado á folhas quatro do Livro numero trinta e cinco de aforamento, a
qual comprou, como provou com o traslado de escritura passado nas notas do
primeiro oficio desta Cidade, pelo Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em vinte seis
do corrente mez, que juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em
conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o citado
requerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamentos e
desmembrei do terreno acima referido, para o nome do requerente Paulo José de
Queiroz Burle, a área de vinte sete mil quinhentos e oitenta metros quadrados
(27.580) que ao fôro de um real por metro Fls. 104 quadrado, por ser o terreno
situado em um brejo, pagará o novo foreiro a quantia de dois mil setecentos e
cincoenta e oito reis annualmente. Declarou o novo foreiro neste ato, sujeitar-se a
todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem
assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima
Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o
previo consentimento dela, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio
por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos consecutivos,
sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para
utilidade publica, o foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de
especie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo o numero de metros
precisos e os fôros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o
foreiro e esta Prefeitura será o Fôro – Judicial local competente para resolver. E
tendo assim prometido cumprir lavrei o presente Termo de transferencia de
aforamento de terreno, que depois de lido e achado conforme assina-o com o
Senhor Prefeito, o foreiro Paulo José de Queiroz Burle e as testemunhas José
Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sêlo Municipal num total
de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de