Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

setenta e seis metros de largura, que os faz com terrenos dos filhos de Ernesto da
Costa Macedo, hoje do comprador, cento e noventa metros na linha lateral que
divide com Florismundo Baptista Machado e cento e noventa e seis metros na outra
linha lateral que divide com terrenos de marinhas do mar grosso, formando este
terreno uma área de trinta e um mil quatrocentos e cincoenta e nove metros
quadrados, que ao fôro de um real por metro quadrado conforme pagava o antigo
foreiro pagará o atual foreiro a quantia de trinta e um mil quatrocentos e cincoenta
e nove reis de fóros, anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a
todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e
bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima
Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o
prévio consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio
por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros todos
os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
pública o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo
apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles
relativos. Obriga-se mais o foreiro Mario Salles ou seus sucessores, conforme seu
memorial de vinte e cinco de Novembro do Fls. 199 do corrente ano, dirigido ao
Senhor Prefeito e arquivado nesta Prefeitura a, sem nenhuma indenização, abriu
mão das terras ora transferidas que estiverem incluídas em uma faixa de cincoenta
metros de largura a constar da linha de marinhas, logo que na referida faixa venham
a ser iniciados os trabalhos de construção das obras de utilidade pública previstas
pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Fica
portanto estabelecido que, emquanto perdure a determinação da Secretaria de
Viação e Obras Públicas não será concedida licença, dentro da referida faixa de
cincoenta metros a constar da linha de marinhas, para construção de qualquer obra
de caráter definitivo, podendo apenas ser dada permissão para pequenas
construções, de facil e rápido desmonte, tais como barracas e abrigo para banhistas,
construções essas precárias, que serão retiradas pelo foreiro no prazo de seis dias