Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro Paulo José Queiroz Burle e as testemunhas José Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o selo Municipal num total de cinco mil reis, o selo Federal num total de dois mil e quatrocentos reis e mais um selo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis todos abaixo colados e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevo e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 27 de Maio de 1938. Adolpho Beranger Junior Paulo José de Queiroz Burle José Benicio Barboza Bonifacio Ferreira dos Santos Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte lateral esquerda da folha – tinta preta ferrogálica] Fica cancelado o presente têrmo de aforamento, uma vêz que foi remido o fôro de acôrdo com o acórdão anexo ao processo numero 4.251/71, que fica arquivado nesta Prefeitura. Em 24/11/71. Theresinha Terra. Fls. 103v Paulo José de Queiroz Burle. Termo de transferencia de aforamento e desmembramento de terreno, que assina Paulo José de Queiroz Burle, na forma abaixo: Fôro anual Rs 2$758 Aos vinte oito dias do mez de Maio de mil novecentos e trinta e oito, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí presente o Cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, comparecêo o cidadão Paulo José de Queiroz Burle e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, no
seu requerimento datado de vinte sete do corrente, vinha assinar o Termo de transferencia de aforamento e desmembramento de uma parte do terreno situado na Matta Figueira, aforado a Dona Maria Victorino dos Santos Graça, conforme o o Termo lavrado á folhas quatro do Livro numero trinta e cinco de aforamento, a qual comprou, como provou com o traslado de escritura passado nas notas do primeiro oficio desta Cidade, pelo Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em vinte seis do corrente mez, que juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o citado requerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamentos e desmembrei do terreno acima referido, para o nome do requerente Paulo José de Queiroz Burle, a área de vinte sete mil quinhentos e oitenta metros quadrados (27.580) que ao fôro de um real por metro Fls. 104 quadrado, por ser o terreno situado em um brejo, pagará o novo foreiro a quantia de dois mil setecentos e cincoenta e oito reis annualmente. Declarou o novo foreiro neste ato, sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo consentimento dela, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo o numero de metros precisos e os fôros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o Fôro – Judicial local competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento de terreno, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro Paulo José de Queiroz Burle e as testemunhas José Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sêlo Municipal num total de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
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