Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

equerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento para o nome
do requerente Agripino Fernandes Lisbôa, do terreno acima referido, o qual de
accordo com o Termo de aforamento do vendedor José da Costa Macedo Junior,
lavrado no Livro numero trinta e quatro folhas duzentos e quatorze de Termos de
Aforamentos, tem as dimensões e confrontações seguintes: (7,15) Sete metros e
quinze centimetros de frente, que faz para a Rua Constantino Menelau, tendo igual
numero de metros nos fundos, dividindo com terrenos de José Henrique de
Oliveira; (43,50) Quarenta e treis metros e cincoenta centimetros em cada uma das
linhas latteraes, dividindo de ambos os lados com herdeiros de Clemente de Sá
Vianna, formando este terreno uma área de (311) trezentos e onze metros
quadrados, que ao fôro de dez reis por metro quadrado conforme o artigo decimo
letra A da Deliberação numero 2 de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte
nove, pagará o foreiro a quantia de treis mil cento e dez reis annualmente. Declarou
o foreiro neste acto sujeitar-se a todas Deliberações que a Prefeitura houver de
tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A
reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do dominio directo do terreno,
não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a qual
consentindo Fls. 54 consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o
valor da transação; Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros annualmente, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso; Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precisos e os fóros a
elles relativos; Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura,
será o fôro judicial local, competente para resolver. E tendo assim promettido
cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento que depois de lido
e achado conforme assigna-o com o senhor Prefeito a rogo do foreiro por não saber
ler nem escrever o cidadão Newton Novellino Pereira e as testemunhas Francisco
Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello Municipal num total
de cinco mil reis e o sello Federal num total de mil e duzentos reis e um sello de