Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

mencionado e o termo de aforamento lavrado á folhas dez, do livro numero trinta
e cinco em nome dos vendedores, tem as dimensões e confrontações seguintes:
Frente para á Rua Francisco Mendes, com quarenta, digo com cincoenta e oito
metros e quarenta centímetros, igual numero de metros de largura nos fundos que
os faz com o muro do terreno da Congregação das Irmãs da Pequena Família do
Sagrado Coração de Jesus, tem em cada linha lateral, vinte metros, dividindo de um
lado com terrenos de Farah Elias Farah e do outro lado com o predio de Damião
Costa e Companhia, formando uma área de mil cento e oito metros quadrados, que
ao fôro de um real por metro quadrado, conforme pagavam os antigos foreiros,
pagará o atual foreiro a quantia de mil cento e sessenta e oito reis de fóros
anualmente. Declarou o novo foreiro, neste ato, se sujeitar a todas as deliberações
que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer como legitima Senhora do domínio direto do
terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a
qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é
obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum; sendo apenas deduzido do
presente termo o nu- Fls. 188v numero de metros precisos e os fóros a êles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro
Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei
o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Francisco
Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de
cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valor
de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]