Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Moreira da Rocha e sua mulher, cem metros, formando este terreno uma área de
dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500m²) que ao fôro de dez reis por
metro quadrado, conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação
numero dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o
foreiro anualmente a quantia de vinte cinco mil reis. Declarou o foreiro neste ato
sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus
interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura
como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem
alienal-o sem o prévio consentimento dela. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os
fóros anualmente, não podendo deixar de os pagar, sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é
obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas
deduzido do presente termo a quantidade de metros precisos e os fóros a eles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o
fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei
o presente termo que lido e achado conforme assina com o Senhor Fls. 134 Senhor
Prefeito, o foreiro, e as testemunhas, José Benicio Barboza e Jeronymo Gama de
Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total
de dois mil e quatrocentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da
Rocha, Secretario, subscrevo e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 5 de Janeiro de 1939.
Adolpho Beranger Junior
Antonio Maria Antunes
José Benicio Barboza
Geronymo Gama de Sant’Anna
Victor Nunes da Rocha – Secretario
[escrito na parte inferior central da folha – tinta preta ferrogálica]