Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

cincoenta centimetros de frente para a dita Rua Teixeira e Souza. Em cumprimento
ao despacho do Senhor Prefeito exarado em o citado requerimento lavrei o
presente termo de transferencia e annexação de aforamento para o nome do
requerente Antonio de Oliveira Gama do terreno acima referido o qual de accordo
com o que consta do aforamento que foi de Dona Demetilde Maria Pereira de
Madureira, e do que lhe foi concedido em aforamento pela Camara Municipal,
reunidos, tem as dimenções e confrontações seguintes: (13m50) treze metros e
cincoenta centimetros de frente para a Rua Teixeira e Souza, igual numero de
metros nos fundos que dividem com terrenos de herdeiros de Anastacio Gomes dos
Santos e Dona Francisca da Silveira Costa, tendo na linha latteral do Sudueste (11)
onze metros, que divide com terrenos aforado a Carlos Mendes da Silva, e (13)
treze metros na linha latteral do Nordeste que divide com terrenos de Dona
Francisca da Silveira Costa, formando este terreno uma area de (162m) cento e
sessenta e dois metros quadrados, que de accordo com a Resolução numero (56)
cincoenta e seis, de (27) vinte e sete de Julho de (1937) mil novecentos e trinta e
sete, pagará o foreiro a taxa minima de (2$000) dois mil reis de fóros annualmente.
Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura
houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo
do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a
qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da
tranzação. Segunda: A pagar a esta Fls. 30 esta Prefeitura os fóros annualmente, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precizos e os fóros a
elles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será
o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir
lavrei o presente termo de transferencia e annexação de aforamento que depois de
lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas