Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

quatrocentos e vinte e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados que ao
fôro de dez reis por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o
atual foreiro a quantia de quatro mil duzentos e oitenta e qua- Fls. 174v quatro reis
de fóros, anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as
deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim
as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora
do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem previo
consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consencutivos, sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo
apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o
fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir
lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro e as testemunhas José
Benicio Barbosa e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total
de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, também Municipal, do
valor de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis, e mais um sêlo
de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e
devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e
tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 27 de Maio de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Luiz Franco de Oliveira
José Benicio Barbosa
Jeronymo Gama de Sant’Anna
Victor Nunes da Rocha – Secretario