Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

metros quadrados que ao fôro de um real por metro quadrado conforme pagava o
antigo foreiro, pagará o actual foreiro a quantia de oitocentos e quarenta e seis reis
de fóros anu- Fls. 172v anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a
todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e
bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima
Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o
prévio consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio
por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos,
sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para
utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum,
sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a
êles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura,
será o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assimprometido
cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido
e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas
Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. Pagou o sêlo Municipal no
total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistência, tambem Municipal,
do valor de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um
sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e
devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e
tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 20 de Maio de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Fausto Pereira de Souza
Jeronymo Gama de Sant’Anna
[escrito na parte inferior central da folha – tinta azul esferográfica]