Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

do lado do Sul com o predio numero trinta e quatro e do lado do Norte com o
predio Municipal, formando os dois terrenos uma área de setecentos e três metros
quadrado que ao fôro de um real por metro quadrado, conforme pagava a antiga
foreira, pagará a atual foreira a quantia de setecentos e três reis de fóros,
anualmente. Declarou a nova foreira neste ato se sujeitar a todas as deliberações
que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do
domínio direto do terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
publica a foreira é obrigada a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas
deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o fôro
Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei
o presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito a foreira por seus procuradores acima
declarados e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Fls. 179v
de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de
Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o sêlo Federal
no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos
Santos Silva escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 20 de Junho de 1940.
Adolpho Beranger Junior
P.P. Pereira, Bastos & Cia
Francisco Povôas Barreto
Luiz Cardoso de Oliveira