Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

de cento e trinta e nove metros quadrados e desenove centímetros que ao foro de
um real por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual
foreiro a quantia de cento e trinta e nove reis anualmente. Declarou o novo foreiro
neste ato sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legítima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem previo consentimento dela, a qual consentindo haverá
o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar
a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar, por mais
de tres anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta
Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem
haver pagamento algum, sendo apenas dedusido do presente, o numero de metros
precisos e os foros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o
foreiro e esta Prefeitura, será o foro Judicial local o competente para resolver. E
tendo assim prometido cumprir lavrei o presente termo de transferencia de
aforamento, que depois de lido e achado conforme, assina-o com o Senhor Prefeito
o Senhor José Benicio Barbosa, pelo foreiro que não sabe ler nem escrever e as
testemunhas Jerônimo Gama de Sant’Anna e Luis Cardoso de Oliveira. Pagou o selo
Municipal no total de cinco mil reis, o selo Federal no total de mil e dusentos reis e
mais Fls. 160 um selo de Educação e Saúde do valor de dusentos reis, todos abaixo
devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, escrevi e tambem
assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 9 de Janeiro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
José Benicio Barbosa
Jeronymo Gama de Sant’Anna
Luis Cardoso de Oliveira
Victor Nunes da Rocha – Secretario