Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

numero (71) setenta e um de (20) vinte de Setembro de (1937) mil novecentos e
trinta e sete, cujo terreno tem as dimensões e confrontações seguintes: (15) quinze
metros de frente para a Avenida Santos Dumont, (antiga da Cruz) com igual
numero de metros de largura nos fundos que divide com Jovelino Antonio de
Moraes, tendo na linha latteral que divide com a Rua sem denominação (30) trinta
metros, rua esta que fica em frente ao cercado de Luiz José Cardozo, igual numero
de metros na outra linha latteral que divide com quem de direito, formando este
terreno uma area de (450) quatrocentos e cincoenta metros quadrados, que ao foro
de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo decimo letra A da
Deliberações numero dois, de (31) trinta e um de Maio de (1929) mil novecentos e
vinte e nove, pagará o foreiro a quantia de (4$500) quatro mil e quinhentos reis
de fóros annualmente. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações
que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do
dominio directo do terreno, não po Fls. 25v podendo vendel-o ou alienla-o sem
previo consentimento della, aqual consentindo haverá dois e meio por cento de
laudemio sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente
para resolver. Quinta: Não tendo o foreiro construido o predio no dito terreno no
prazo de um anno, ficará sem effeito a referida concessão e nullo o presente termo
de aforamento e respectiva carta. E tendo assim promettido cumprir lavrei o
presente termo de aforamento que depois de lido e achado conforme assigna-o com
o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas José Benicio Barboza e Leovegildo
Gomes da Silveira. Pagou o sello municipal num total de cinco mil reis, e o sello
federal num total de mil e duzentos reis, e um de educação do valor de duzentos