Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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comprou á Narcizo Elias Lopes e sua mulher dona Carlota Pinto de Souza Lopes, como provou com o traslado da escritura passado nas notas do primeiro oficio desta cidade, pelo Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em doze de Março de mil novecentos e trinta e oito, o qual juntou a seu requerimento e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o citado requerimento, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, para o nome do requerente Gustavo Beranger, do terreno acima referido, o qual de acordo com a medição apresentada pelos fiscaes, Aspino Luiz da Silva e Manoel de Sá Vianna, tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para á Rua Silva Jardim, antiga Rua de Santo Antonio, com quatro metros e sessenta centímetros, fundos para a Rua Casimiro de Abreu, com cinco metros e vinte centímetros, tendo na linha lateral que divide com o predio e terreno de Manoel Jonas de Agualuza, trinta e dois metros e na linha lateral que divide com o predio e terreno do comprador, tambem, trinta e dois metros, formando este terreno uma area de cento e cincoenta e seis metros e oitenta centímetros quadrados, que de acôrdo com a Resolução numero cincoenta e seis, de vinte e este de Julho de mil novecentos e trinta e sete, pagará o foreiro a taxa minima de dois mil reis de fôros, anualmente. Declarou o nosso foreiro neste ato Fls. 116v ato sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que
depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde, do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 11 de Agosto de 1938. Adolpho Beranger Junior Gustavo Beranger Francisco Povôas Barreto Jeronymo Gama de Sant’Anna Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte inferior transversal da folha – tinta preta ferrogálica] Transferido a Francisco de Assis Beranger conforme termo lavrado as folhas numero 11 do livro numero 51. [rubrica]. Em 26/5/953. Fls. 117 João Secco. Termo de transferencia de aforamento, que assina João Secco na fôrma abaixo: Foro anual Rs 56$530 Aos doze dias do mez de Agosto de mil novecentos e trinta e oito, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ai presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, compareceu o Senhor João Secco e declarou que de acordo com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o seu requerimento, datado de oito do corrente mez e ano, vinha assinar o termo de transferencia de aforamento, para o seu nome do terreno pertencente a Salina “Marcolina” situada no lugar determinado Massambaba, quarto distrito deste
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