Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

nos fundos, que os faz para a Rua Raul Veiga, quarenta e um metros na linha lateral
do Sul que divide com quem de direito e vinte e um metros na linha lateral do
Norte que divide com Severina Francisca Nazareth. Fórma este terreno uma área de
quatrocentos e oitenta e oito metros e vinte e cinco centímetros quadrados que ao
fôro de um real por metro quadrado, conforme pagava a antiga foreira, pagará o
atual foreiro a quantia de quatrocentos e oitenta e oito reis de fóros anualmente.
Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a to- Fls. 171v todas as deliberações
que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses, e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do dominio
direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum sendo apenas
deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os foros a êles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro
Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei
o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Jeronymo
Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. Pagou o sêlo Municipal no total de
cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistência, também Municipal, do valor
de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e também assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 16 de Maio de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Bernardo Vaz Coutinho
Jeronymo Gama de Sant’Anna