Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em vinte e sete do corrente mês e ano, o qual
juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho
do Senhor Prefeito, exarado em a citada petição, lavrei o presente termo de
transferencia de aforamento para o nome da peticionaria, Mitra Diocesana de
Niteroi, do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o traslado de escritura
acima mencionado, tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para á Rua
Raul Veiga, com vinte e três metros e cincoenta centímetros, igual numero de
metros de largura nos fundos que os faz para á Rua José Bonifacio e oitenta e oito
metros e setenta centímetros em cada linha lateral dividindo por um lado com
terreno de Carlos Augusto da Silva Ferreira e por outro lado com á Avenida Treze
de Novembro, formando Fls. 162 formando este terreno uma área de dois mil e
oitenta e quatro metros quadrados, que ao fôro de um real por metro quadrado,
conforme pagava o antigo foreiro, pagará a atual foreira a quantia de dois mil e
oitenta e quatro reis de fóros, anualmente. Declarou a nova foreira neste ato se
sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus
interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura
como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem
aliena-lo sem o prévio consentimento dela, a qual consentindo haverá o laudemio
de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta
Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três
anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura
do terreno para utilidade publica, a foreira é obrigada a entrega-lo sem haver
pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros
precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o
foreiro e esta Prefeitura será o fôro judicial local o competente para resolver. E
tendo assim prometido cumprir lavrei o presente termo de transferencia de
aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito
a foreira, representada pelo Bispo Dom José Pereira Alves e este por seu procurador
Frei Afonso Jungos e as testemunhas Luiz Cardoso de Oliveira e Jeronymo Gama de
Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total