Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

aforamento para o nome do requerente Djalma Azevedo, do terreno acima referido
o qual de accordo com a medição apresentada pelos Fiscaes João Guimarães de
Oliveira e Aspino Luiz da Silva, tem as dimensões e as confrontações seguintes:
Frente para a Rua Major Bellegard, com dez metros e Fls. 68 e cincoenta
centímetros, fundos com onze metros e trinta centímetros, que faz com terrenos
aforados ao foreiro ou a quem de direito, tendo em cada uma das linhas latteraes
vinte treis metros e vinte centímetros, dividindo de ambos os lado com herdeiros de
Veríssimo Pires Dias da Silva, formando este terreno uma área de duzentos e
cincoenta e dois metros e oitenta e oito centímetros quadrados, que ao foro de dez
reis por metro quadrado, conforme determina o artigo decimo letra A da
Deliberação numero dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove,
pagará o foreiro a quantia de dois mil, quinhentos e vinte reis annualmente.
Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitiam Senhora do dominio directo
do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo consentimento
della, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento, sobre o
valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os annos, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o
foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a elles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o
fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir
lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito, o Fls. 68v o foreiro, e as
testemunhas Francisco Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello
Municipal num total de cinco mil reis, o sello Federal num total de mil e duzentos
reis e mais um sello de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo