Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

de quatro centos reis de fóros, anualmente. Declararam os novos foreiros neste ato
se sujeitarem a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de
seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhcerem a
Prefeitura como legitima Senhora do dominio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla a qual consentindo haverá
o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A
pagarem a Prefeitura os fóros todos os anos consentindo sob pena de cair em
comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para Fls. 194v para utilidade
publica os foreiros são obrigados a entrega-lo sem haver pagamento algum sendo
apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre os foreiros e esta Prefeitura será
o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir,
lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito os foreiros por seu procurador
acima declarado e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de
Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de
Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o sêlo Federal
no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de
duzentos reis, todos abaixo colados e, devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos
Santos Silva, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 12 de Outubro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
P.P. Elysio Antunes
Francisco Povôas Barreto
Luiz Cardoso de Oliveira
Aspino dos Santos Silva – Secretario
[escrito na parte inferior central da folha – tinta preta ferrogálica]