Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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o qual de acordo com o Termo dos vendedores lavrado no Livro numero trinta e sete a folhas cento e setenta e oito verso, tem as dimensões Fls. 88v dimensões e confrontações seguintes: Frente para Rua Barão do Rio Branco, com sete metros e cincoenta centímetros, igual numero de metros nos fundos que faz com quem de direito; tendo em cada uma das linhas lateraes sessenta metros dividindo de um lado com os filhos de Arlindo Prudente do Nascimento e do outro lado com terrenos devolutos, formando este terreno uma área de quatrocentos e cincoenta metros quadrados, que ao fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação numero dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o novo foreiro a quantia de quatro mil e quinhentos reis annualmente. Declarou o novo foreiro neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o prévio consentimento de’la, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terrenos para utilidade publica, o foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro – Judicial local competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado Fls. 89 conforme, assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro Américo Anastácio da Silva Lopes e as testemunhas Bonifacio Ferreira dos Santos e Francisco Povoas Barreto. Pagou o sêlo Municipal num total de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevo e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio 19 de Março de 1938. Adolpho Beranger Junior Américo Anastácio da Silva Lopes Bonifacio Ferreira dos Santos Francisco Povôas Barreto Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte central esquerda da folha – tinta azul esferográfica] Anterior Livro 37 Folhas 178v. [escrito na parte lateral esquerda da folha – tinta preta ferrogálica] Transferido para Dona Agueda Vieira da Silveira. Livro 41 Folhas 95v. Fls. 89v Gabriel Jacob Guimarães. Termo de transferencia de aforamento que assina Gabriel Jacob Guimarães na forma abaixo: Fôro anual Rs 1$470 Aos vinte seis dias do mez de Março de mil novecentos e trinta e oito, ás treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, compareceo o cidadão Gabriel Jacob Guimarães e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito no seu requerimento, datado de vinte cinco do corrente mez, vinha assinar o Termo de transferencia de aforamento, do terreno pertencente ao predio numero vinte nove da Rua Major Bellegard, nesta Cidade cujo predio e respectivo terreno, comprou a Manoel Pinto Ribeiro, como provou com o traslado de escritura, passado nas notas do primeiro oficio desta Cidade, pelo Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em trinta
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