Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

quatrocentos e quarenta e nove metros e vinte oito centímetros quadrados, que ao
foro de dez reis por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o
atual a importancia de quatro mil quatrocentos e noventa e dois reis anualmente.
Declarou o novo foreiro neste ato sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do
terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem prévio consentimento Fls. 168
dela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor
da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não
podendo deixar de os pagar, por mais de tres anos consecutivos, sob pena de cair
em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas
dedusido do presente, o numero de metros precisos e os foros a eles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o foro
Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado
conforme, assina-o o Senhor Divaldo Ferreira Nunes e as testemunhas Jeronymo
Gama de Sant’Anna e Luis Cardoso de Oliveira. Pagou o selo Municipal de cinco mil
reis e o de Educação e Assistencia tambem Municipal do valor de dusentos reis e o
selo Federal no total de mil e dusentos reis e mais um selo de Educação e Saede do
valor de dusentos reis, todos abaixo devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da
Rocha, Secretario, escrevi e tambem assino
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 23 de Abril de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Divaldo Ferreira Nunes
Jeronymo Gama de Sant’Anna
Luis Cardoso de Oliveira
Victor Nunes da Rocha – Secretario