Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Guimarães de Oliveira, tem as dimenções e confrontações seguintes: (6m10) seis
metros e dez centimetros de frente que faz para a Rua Teixeira e Souza, igual
numero de metros de largura nos fundos que divide com terrenos devolutos ou
com quem de direito, tendo em cada uma das linhas latteraes (25) vinte e cinco
metros, dividindo do lado do Nordeste com Aristides Apolinario ou com quem de
direito, e do lado do Sudueste com seu filho Francisco Mendonça ou com quem de
direito, formando este terreno uma area de (152m50) cento e cincoenta e dois
metros e cincoenta centimetros quadrados, que de accordo com a Resolução
numero (56) cincoenta e seis de (27) vinte Fls. 26v vinte e sete de Julho de (1937)
mil novecentos e trinta e sete, pagará a foreira a taxa minima de (2$000) dois mil
reis, de fóros annualmente. Declarou a foreira neste acto sujeitar-se a todas
deliberações que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim
as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora
do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio
sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica a foreira é obrigada a entregal-o sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de aforamento
que depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o cidadão
José Benicio Barboza a rogo da foreira Catharina Rosa de Mendonça por esta não
saber ler nem escrever, e as testemunhas Leovegildo Gomes da Silveira e José
Marques dos Santos Ferro. Pagou o sello municipal num total de cinco mil reis, e o
sello federal num total de mil e duzentos reis, e um de educação do valor de
duzentos reis, todas abaixo colladas e devidamente inutilisadas. Eu Augusto
Francisco Xavier, secretario da Prefeitura a escrevi e tambem assigno.