Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

com o despacho do Senhor Prefeito, proferido no citado requerimento, lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento para o nome do requerente
Constantino Machado Borges, do terreno acima referido, o qual de acordo com o
traslado de escritura já mencionado, tem as dimensões e confrontações seguintes:
setenta e um metros de frente para Fls. 200 a Rua Coronel Ferreira, noventa e seis
metros de largura nos fundos que os faz na estrada que segue para o Apicú cento e
quatorze metros na lateral que divide com a Rua do Cemitério e cento e sessenta e
dois metros na lateral que divide com herdeiros de Dona Ricarda Ferreira, hoje com
quem de direito, formando este terreno uma área de onze mil quinhentos e vinte e
tres metros quadrados, que ao fôro de dez reis por metro quadrado, conforme
pagava o antigo foreiro, pagará o atual foreiro a quantia de cento e quinze mil
duzentos e trinta reis de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se
sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus
interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura
como legitima Senhora do domínio do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-
lo sem o prévio consentimento della, a qual consentindo haverá o laudemio de dois
e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros
todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de tres anos consecutivos
sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para
utilidade publica, o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum,
sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a
eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura
será o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido
cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido
e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas
Francisco Povôas Barreto e Theophilo Marinho Vieira. Pagou o selo Municipal no
total de cinco mil reis, mais um selo de Educação e Assistencia, tambem Municipal,
do valor de duzentos reis, o selo Federal no total de dez mil e oitocentos reis, e
mais um selo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados