Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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cem gráus rumo N.E. com trinta metros em réta; continuando fórma outro ângulo de oitenta e três gráus rumo S.E. com duzentos e seis metros em linha réta, sendo estas treis linhas acima a divisa com a herdeira Dona Waldemira de Souza Gago. Continuando depois de formar um ângulo de setenta e seis graus rumo N.E. segue uma réta de duzentos e setenta metros até encontrar um marco de pedras junto a uma antiga cerca onde faz um ângulo de noventa e quatro gráus rumo S.E. até outro marco de pedra, aí formando novamente um ângulo de noventa e sete gráus rumo N.E., acompanhando uma cerca, mede cento e vinte metros até encontrar novamente a praia da Lagôa Araruama; estas treis ultimas linhas servem de divisa com a “Salina Nova” de propriedade de Dona Maria de Assumpção Gago de Albuquerque. Segue pela praia da Lagôa Araruama, lado de Cabo Frio pela margem esquerda do Canal Artificial e pela praia da mesma Lagôa, lado da Mata-Figueira até encontrar o ponto de partida, medindo um total aproximado de oitenta e cinco, digo aproximado de oitocentos e cincoenta metros de margem da Lagôa Araruama. O terreno fórma uma figura irregular com uma área de oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e oito metros quadrados, que ao fôro de meio real por metro quadrado, conforme pagava a antiga foreira, pagará a atual foreira a quantia de quarenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reis, de fóros, anualmentel. Declarou a nova foreira neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bemassim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os Fls. 178 os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica a foreira é obrigada a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, a foreira e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o sêlo Federal no total de três mil e seiscentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 20 de Junho de 1940. Adolpho Beranger Junior P.P. Pereira, Bastos & Cia. Francisco Povôas Barreto Luiz Cardoso de Oliveira Aspino dos Santos Silva – Secretario [escrito na parte inferior central da folha – tinta azul esferográfica] O presente Termo fica transferido para o Senhor Luiz João Gago Pereira e outros conforme Formal de Partilha do Cartório do 3º Oficio da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões protocalado no Livro 1F. – 171 – 878 – 125 v.º (Livro=L.c.3 Bd.nº 32802 Folhas 259 de 4-6-965. Cabo Frio, 14 de Novembro de 1966. [rubrica] Oficial Administrativo. [escrito na parte inferior esquerda da folha – à lápis] Salina São Luiz Fls. 178v Dona Rosa de Souza Gago Pereira. Termo de transferencia de aforamento que assina Dona Rosa de Souza Gago Pereira, representada neste ato por seus procuradores Pereira, Bastos & Cia e estes pelo sócio Djalma Azevedo, na fórma abaixo: Fôro anual Rs 703
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Fls.1 Termo de abertura Este livro
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