Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

em que divide a mesma com terrenos aforados por Theonas Garcia Terra, formando
este terreno uma area de (86.460) oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta metros
quadrados de terrenos salinicos, que ao fôro de meio real por metro quadrado
pagara o foreiro a quantia de (43$230) quarenta e treis mil duzentos e trinta reis de
fóros annualmente. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações
que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesse e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do
dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou elienal-o sem previo
consentimento della, aqual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio
sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceria: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de transferencia
de aforamento que depois de lido e achado Fls. 16 conforme assigna-o com o
Senhor Prefeito à foreira representado neste acto pelo socio Adolpho Beranger
Junior, e as testemunhas José Benicio Barboza e Leovegildo Gomes da Silveira.
Pagou o sello municipal num total de cinco mil reis, e o sello federal num total de
treis mil e seiscentos reis, e um de educação do valor de duzentos reis, todas abaixo
colladas e devidamente inutilisadas. Eu Augusto Francisco Xavier, secretario da
Prefeitura a escrevi e assigno.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 23 de Agosto de 1937.
Mario de Azevedo Quintanilha
Beranger & Companhia
José Benicio Barboza
Leovegildo Gomes da Silveira