Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Oliveira e dezoito metros em cada linha lateral, dividindo pelo lado do Norte com
terrenos de Joaquim Cardoso de Oliveira ou quem de direito e pelo lado do Sul
com terrenos aforados á Aphucia da Silva Mendonça, formando este terreno uma
área de cento e quarenta e quatro metros quadrados que ao fôro de um real por
metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual foreiro a
quantia de cento e quarenta e quatro reis de fóros, anualmente. Declarou o novo
foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar
a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer
a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A
pagar a Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais
de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a
Prefeitura do terreno para utilidade o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver
pagamento algum, sendo apenas deduzido ao presente termo o numero de metros
precisos e os foros a êles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o
foreiro e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para resolver. E
tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de
aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito
o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira.
Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e
Assistencia, tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o sêlo Federal no total de
mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de du- Fls. 197
duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos
Santos Silva, Secretario, escrevi e também assino. Vale a entrelinha que diz:
“seguinte”. Aspino dos Santos Silva, Secretario.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 25 de Outubro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
João Antunes Gonçalves