Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

confrontações seguintes: Frente para a Rua Jonas Garcia com seis metros, igual
numero de metros de largura nos fundos que divide com terrenos de Aléxis Pinto
Novellino, tendo na linha lateral que divide com Gabriel Jacob Guimarães, ou
quem de direito, vinte e cinco metros e trinta centímetros e na linha lateral que
divide com herdeiros de Antonio Garcia da Silveira Terra, vinte e cinco metros e
trinta centímetros, formando este terreno uma área de cento e cincoenta e um
metros e oitenta centímetros qudrados, que Fls. 114v que de acordo com a
Resolução numero cincoenta e seis, de vinte e sete de Julho de mil novecentos e
trinta e sete, pagará a foreira a taxa mínima de dois mil reis de foros anualmente.
Declarou a nova foreira neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhcer esta Prefeitura como legitiam Senhora do domínio direto do
terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a
qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica a foreira é
obrigada a entrega-lo sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas
deduzido do presente Termo a quantidade de metros precisos e os fóros a eles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura, será o
fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir,
lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito a foreira representada por seu par
João Secco e as testemunhas José Benicio Barboza e Jeronymo Gama de Sant’Anna.
Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e
duzentos reis e mais e um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis,
todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha,
Secretario, subscrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 3 de Agosto de 1938.