Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

e umde Janeiro do corrente ano, que juntou a sua petição e lhe foi entregue neste
ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito exarado em o citado
requerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento para o nome
do requerente Gabriel Jacob Guimarães, do terreno acima referido, o qual de
acordo com o Termo de aforamento do vendedor Manoel Pinto Ribeiro, lavrado
neste Livro a folhas numero cincoenta e nove, tem as dimensões e confrontações
seguintes: Frente para a Rua Major Bellegard, com sete metros e vinte sete cen- Fls.
90 centimetros igual numero de metros nos fundos, que faz com Theonas Garcia
Terra; tendo em cada uma das linhas lateraes vinte metros e vinte centímetros,
dividindo de um lado com o becco da Luz e do outro com terrenos de Francisco
Ribeiro Massa, formando este terreno uma área de cento e quarenta e sete metros e
cincoenta e oito centímetros quadrados, que ao fôro de dez reis por metro
quadrado, conforme determina o artigo decimo, letra A da Deliberação numero
dois de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove, pagará o foreiro a
quantia de mil quatrocentos e setenta reis, annualmente. Declarou o novo foreiro
neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus intereses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vendel-o nem alienla-o sem o previo consentimento de’la, a qual consentindo
haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda:
A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar
por mais de treis anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso. Terceira:
Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é obrigado a
entreagal-o sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do
presente Termo, o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local
competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente
Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado Fls. 90v
achado conforme, assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro e as testemunhas José
Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o selo Municipal num total