Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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largura nos fundos que os faz para á Rua Jorge Lossio e quarenta e cinco metros em cada linha lateral, dividindo de um lado com Luiz Corrêa de Mello e do outro com Francisco Manoel Gonçalves Nunes ou quem hoje de direito, formando este terreno uma área de trezentos e trinta e três metros quadrados que ao fôro de um real por metro quadrado, conforme pagavam as antigas foreiraas, pagará a atual foreira a quantia de trezentos e trinta e três reis de fóros anualmente. Declarou a nova foreira neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade péblica a foreira é obrigada a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta: Qual- Fls. 192v Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o cidadão José Benicio Barbosa a rogo da foreira Amelia Maria da Conceição por não saber lêr nem escrever e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valôr de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 15 de Setembro de 1940. Adolpho Beranger Junior José Benicio Barbosa
Francisco Povôas Barreto Luiz Cardoso de Oliveira Aspino dos Santos Silva – Secretario [escrito na parte lateral central direita da folha – tinta azul esferográfica] Averbação: Do imóvel constante do presente Termo de Aforamento foi transferido para Orlando Faria Sant’Anna, uma área de 81,40m², conforme termo lavrado no Livro 52, Folhas 113, de acordo com escritura de compra e venda lavrada no Livro 42 folhas 62 a 64v em 17/02/56, no Cartório da Justiça de Cabo Frio, registrada no Registro de Imóveis, no Livro 3, Folhas 147, sob o numero 2724 em 19/06/76. Cabo Frio, 27 de agosto de 1979. [rubrica]. [escrito na parte lateral superior esquerda da folha – tina azul esferográfica] Averbação: Para a qualificação da foreira Amelia Maria da Conceição, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira Profissional numero 62.051 – Série 008 e CPF 619990837/68, residente à Rua Ruy Barbosa, nesta cidade de Cabo Frio, neste Estado. Em 9/6/79. [rubrica – com carimbo de Luiz Antonio Bahouth de Oliveira]. Maria Faustina Cordeiro Barreto. Termo de transferencia de aforamento que assina Maria Faustina Cordeiro Barreto, na fórma abaixo: Fôro anual Rs 748 Aos sete dias do mês de Outubro de mil novecentos e quarenta, as treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado compareceu Maria Faustina Cordeiro Barreto e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, exarado no seu
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Fls.1 Termo de abertura Este livro
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Irmandade, do terreno acima referid
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