Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Termo de transferencia de aforamento que assina Oswaldo Pereira de Oliveira na forma abaixo: Fôro anal Rs 25$000 Aos dez dias do mez de Março de mil novecentos e trinta e oito, ás quatorze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ai presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito Municipal, comigo Secretario abaixo declarado e também assinado, comparecêo o cidadão Oswaldo Pereira de Oliveira e declarou que de accôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, no seu requerimento datado de dezenove de Fevereiro do corrente ano, vinha assinar o Termo de transferencia de aforamento de dois lotes de terrenos situado no Caminho das Perynas, neste Município, cujos terrenos comprou ao Senhor Adolpho Beranger Junior e sua Mulher, como provou com o traslado de escriptura passado nas notas do primeiro oficio desta Cidade, pelo Tabelião Francisco Ignácio da Rosa, em dezeseis de Setembro de mil novecentos e trinta e sete, que juntou a sua petição e lhe foi entregue neste acto. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o citado requerimento, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento dos terrenos acima referidos para o nome do requerente Oswaldo Pereira de Oliveira, os quais teem em conjunto as dimensões e confrontações apresentada pelos Fiscaes Fls. 83 João Guimarães de Oliveira e Aspino Luiz da Silva, que são as seguintes: Frente para o Caminho de Perynas com duzentos e cincoenta metros, igual numero de metros nos fundos que faz com quem de direito; tendo cem metros em cada uma das linhas lateraes, dividindo de um lado com José Antonio Sampaio e do outro lado com quem de direito, formando estes terrenos uma área quadrada de vinte cinco mil metros que ao fôro de um real por metro quadrado, pagará o novo foreiro a quantia de vinte cinco mil reis annualmente. Declarou o foreiro neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do domínio direto do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o prévio consentimento de’la, a
qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de treis anos consecutivos sob pena de cahir em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo, o numero de metros precisos e os foros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local, competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito as testemunhas e o foreiro Oswaldo Pereira de Oliveira, Fls. 83v sendo testemunhas os cidadãos Francisco Povoas Barreto e Bonifácio Ferreira dos Santos. Pagou o selo Municipal num total de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de dois mil e quatrocentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colado e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevo e também assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 10 de Março de 1938. Adolpho Beranger Junior Oswaldo Pereira de Oliveira Francisco Povôas Barreto Bonifácio Ferreira dos Santos Victor Nunes da Rocha – Secretario [escrito na parte lateral esquerda da folha – tinta azul ferrogálica] Transferido a Nelson Fernandes Porto. Em 23 de Julho de 1940. Folhas 186v. Fls. 84 Amphiloquio da Silva Ferreira ( Desistencia ) Termo de desistência de aforamento que assina Amphiloquio da Silva Ferreira, na forma abaixo:
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