centralidade urbana e comércio informal: os novos espaços - Unesp

Essas considerações são condizentes com a realidade da cidade de São Paulo, uma
vez que podemos notar que tais imposições também se repetem em cidades, como no caso
específico de Anápolis, que tem o “Código de Postura do Município” e que apresenta
restrições quanto à atuação dos comerciantes de rua. Da Matta (1997) descreve uma
passagem interessante apontando que:
No mundo social brasileiro, o que sempre se espera em qualquer situação
de conflito ou disputa é o ritual do reconhecimento, que humaniza e
personaliza as situações formais, ajudando todos a hierarquizar as
pessoas implicadas na situação. Quando isso pode ser feito de modo
imediato, tudo se resolve com grande facilidade, não havendo nem
mesmo o conflito. Pertence à nossa consciência social a distinção do
tratamento por meio da regra geral (e dos seus respectivos papéis sociais)
como um modo de negar ou inferiorizar alguma coisa ou alguém. Assim,
invocar a lei universal é quase que um eufemismo para a negativa que
jamais é dada, utilizando-se como foco a justificativa pessoal. Deste
modo, é comum ouvir-se o seguinte: “Bem... eu por mim até que poderia
aceitar suas explicações, mas a lei determina este tipo de procedimento e
eu não tenho escolha senão prendê-lo (ou multá-lo)!” (p. 81).
Ao interpretarmos as considerações do autor, compreendemos que as questões
relacionadas à apropriação do espaço público apresentam uma situação de conflitos
baseados na disputa e que colaboram para que a formalidade apareça como humanizadora
do ponto de vista dos privilégios. Em virtude disto, há situações que envolvem os
comerciantes informais quando agem fora das regras legais levando à repreensão em função
das justificativas pessoais que estão associadas, principalmente ao direito de permanecer ou
não num determinado lugar ou mesmo se têm contribuído com o pagamento de impostos.
Há sempre um motivo para uma apreensão ou aplicação de multas no que tange à atuação
dos camelôs e ambulantes.
Assim, de acordo com a determinação do “Código de Postura do Município” de
Anápolis:
O exercício do comércio ambulante, por conta própria ou de terceiros,
dependerá sempre de licença especial e prévia da Prefeitura. A licença a
que se refere o presente artigo será concedida em conformidade com as
prescrições deste código e as da legislação fiscal deste Município. A
licença será para o interessado em exercer o comércio ambulante nos
logradouros públicos ou em lugares de acesso franqueado ao público, não