centralidade urbana e comércio informal: os novos espaços - Unesp

lhe dando direito ao estacionamento. A licença de vendedor ambulante só
será concebida pela Prefeitura mediante o atendimento pelo interessado
das seguintes formalidades: I-requerimento ao órgão competente da
Prefeitura, mencionada a idade, nacionalidade e residência; II-
apresentação de carteira de saúde ou atestado fornecido pelo Centro de
Saúde provando que o pretendente foi vacinado, não sofre moléstia
contagiosa, infecto-contagiosa ou repugnante; III- adoção de veículo
segundo modelos oficiais da Prefeitura; IV- vistoria do veículo a ser
utilizado no comércio de gêneros alimentícios; V- pagamento da taxa
devida pela licença; VI- pagamento da taxa correspondente ao veículo a
ser utilizado; VII- pagamento da taxa de auferição de balanças, pesos e
medidas, quando for o caso. (CÓDIGO DE POSTURA, CAPÍTULO V,
Art. 331-332)
De acordo com os apontamentos descritos no Código de Postura percebemos as
restrições que são impostas àqueles que dependem dos espaços públicos para realizarem as
atividades, visto que as exigências ligadas ao estado de saúde ocorrem devido aos diversos
produtos naturais comercializados, como frutas e verduras, e que necessitam de higiene,
pois a aparência do lugar é um aspecto a ser considerado nesta situação. Em se tratando do
comércio ambulante não há ruas especializadas para a compra e venda dos produtos, elas
ocorrem no ambiente do centro e na dimensão das atividades do setor terciário, sem haver
uma separação por setor ou por tipo. De fato, estão misturadas umas às outras,
caracterizando a proliferação e a disputa pelo consumidor. Aos promotores imobiliários (os
verdadeiros donos dos pedaços da cidade) a localização do comércio de rua no centro cria
uma imagem de degradação, cujas estratégias de renovação urbana passam pela lógica da
camuflagem, ou seja, capitalistas e poder público buscam alternativas para transformar a
área central num espaço reprodutivo do ponto de vista do capital e não da reprodução da
vida, mas que não contempla a todos os que tentam ser usuários do centro.
A visão de Alves (1999) destaca que a disputa pelos usos dos espaços públicos
centrais está ligada à dimensão do consumo associado, ainda, ao que Carlos (2002) apontou
como sendo “espaços do consumo” e o “consumo dos espaços” tomados enquanto valor de
troca em detrimento do próprio uso. Desta forma, temos que:
O urbano hoje não pode ser limitado a esse território, já que a vida
urbana se apresenta (mesmo que parcialmente colocada) e se difunde por
outros locais, criando espaços, que, embora tenham uma dimensão
natural, afastam-se da idéia de natureza (primitiva), principalmente pela
presença marcante de um de seus aspectos: o consumo. Na vida moderna