Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibidoo uso de copo coletivo.Art. 137. As empresas cujos trabalhadores realizem suasrefeições em suas dependências, devem reservar local específicoe adequado para esse fim, dimensionado de forma a atender ademanda, dotado de iluminação e ventilação suficiente eprotegido das intempéries.Art. 138. Nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas,irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias queprovoquem sujidade ou em caso de exposição a calor intenso,será exigido, lavatório e chuveiro dotado de água quente e fria,separado por sexo na proporção de um para cada deztrabalhadores.94Art. 139. O vestiário deve ser dotado de armários individuaise separados por sexo, sempre que a atividade exigir troca deroupas ou uso de uniforme ou guarda-pó.Art. 140. Nos casos de trabalho insalubres ou que exponhamos trabalhadores a sujidades, os armários devem dispor de doiscompartimentos separados, para uso de material limpo e materialcontaminado/sujo.Art. 141. O local destinado à moradia ou dormitório paratrabalhadores deve ser em local específico para este fim, observadoa inexistência de riscos proveniente da área de produção.Art. 142. Todos os locais de trabalho inclusive os acessos aeles, tais como: corredores, escadas e passagens devem possuiriluminação adequada, apropriada à natureza da atividadedesenvolvida.Art. 143. A ventilação será preferencialmente natural, feita
por aberturas superiores ou laterais; sempre que a ventilaçãonatural não for possível ou for insuficiente, será obrigatória ainstalação de ventiladores, insufladores e exaustores e/oucondicionadores de ar, resguardada a qualidade do ar captado.Art. 144. As condições ambientais de trabalho, bem comotodos os equipamentos que compõem o posto de trabalho, devemestar adequados as características psico-fisiológicas dostrabalhadores e a natureza do trabalho a ser executado.Art. 145. Sempre que o trabalho puder ser executado naposição sentada, sem acréscimo de risco, a atividade, ou postode trabalho deve ser planejado para este posicionamento, sendoque os assentos deverão atender o disposto na legislação vigente.Art. 146. Nas atividades que exijam sobrecarga muscularestática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membrossuperiores e inferiores, devem ser incluídas pausas programadasdurante a jornada de trabalho, a fim de prevenir doençasocupacionais.95O CONTROLE MÉDICODE SAÚDE OCUPACIONALArt. 147. Toda instituição, empresa pública ou privada deveelaborar e implementar o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional, conforme legislação vigente.Parágrafo único. Todos os exames realizados, assim comotodos os atestados de Saúde Ocupacional, ficarão à disposiçãoda autoridade sanitária, podendo ser solicitado a qualquermomento que esta julgar necessário.
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Código de Saúdedo ParanáLEI Nº
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