Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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Art. 466. Os estabelecimentos óticos devem contarobrigatoriamente com:I. a assistência de responsável técnico, legalmente habilitadoe atendendo legislação especifica;II. pisos, paredes e mobiliários devem ser constituídos dematerial que permita fácil limpeza;III. possuir lavatório para degermação das mãos providode sabão liquido, papel toalha e lixeira de acionamento porpedal ou lixeira sem tampa.Seção VIPODOLOGIA, MASSAGEM, ESTÉTICA,COSMÉTICA E CONGÊNERES184Art. 467. Somente a realização de massagem anti-stress eestética pode ser efetuada sem a prescrição de profissionallegalmente habilitado.§1º. As massagens anti-stress e estéticas somente podem serrealizadas manualmente, não podendo ser utilizado qualquer tipode equipamento.§2º. A utilização de equipamentos somente é permitida aprofissionais legalmente habilitados, sendo neste caso,obrigatório ao estabelecimento possuir responsável técnico.Art. 468. Os estabelecimentos devem:I. possuir pisos, paredes e mobiliários constituídos dematerial que permita fácil limpeza;II. acondicionar os resíduos de forma adequada emembalagens identificadas, de material plástico, branco leitoso,exceto os perfurocortantes, que deverão ser acondicionados emrecipiente rígido, estanque e vedado;III. possuir lavatório para degermação das mãos providode sabão liquido, papel toalha e lixeira de acionamento porpedal ou lixeira sem tampa.
Art. 469. Os estabelecimentos deverão possuir edisponibilizar à autoridade sanitária o cadastro dos clientessubmetidos a procedimentos invasivos.Art. 470. Os estabelecimentos que realizam aplicação dequalquer substância e ou medicamento, procedimento invasivoou equipamento com fins terapêuticos, devem manter de formaorganizada e sistematizada registros de dados de identificaçãodos clientes e dos procedimentos realizados, das substâncias eou medicações aplicadas, e a respectiva prescrição médica.Art. 471. É vedado o uso de qualquer produto sem registrono Ministério da Saúde, observadas as demais disposições legais.Art. 472. Os instrumentos e equipamentos invasivos devemser descartáveis ou submetidos a reprocessamento de acordocom legislação vigente, sendo vedada a reutilização de artigosclassificados como de uso único.185Art. 473. Os equipamentos e acessórios, tais como, macas,cadeiras, colchões, travesseiros e similares, devem ser revestidoscom material impermeável e íntegro.Seção VIITERAPIAS HOLISTAS, NATURALISTAS,ALTERNATIVAS E CONGÊNERESArt. 474. Os estabelecimentos e ou serviços que exerçamas atividades de terapias holistas, naturalistas, alternativas econgêneres sujeitam-se às normas sanitárias vigentes, e com basenos itens abaixo:I. memorial descritivo das atividades e ou técnicas a seremdesenvolvidas, que deve conter a definição e descrição daatividade e ou técnica, sua finalidade e formação/cursos na áreade atuação que comprove qualificação técnica
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COORDENAÇÃO TÉCNICAGiselle Pascu
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DOS ESTABELECIMENTOS, FEIRAS LIVRES
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LEI Nº 13331,de 23 de novembro de
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III. formular, executar, acompanhar
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Art. 94. A SESA/ISEP participará d
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Parágrafo único. Considera-se ris
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92Art. 133. Visando a preservação
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de jato inclinado ou outro disposit
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A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
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Capítulo IIIDA VIGILÂNCIA SANITÁ
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Art. 157. Cabe a SESA/ISEP executar
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estabelecimento, baseado em legisla
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106VI. incinerar ou autoclavar ante
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a) Considera-se grande consumidor,
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Art. 184. Cabe a autoridade sanitá
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Art. 199. Os sifões, exceto os aut
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§2º. As canalizações para água
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Art. 220. Os municípios devem esta
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processo e freqüência da coleta.A
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Parágrafo único. O não cumprimen
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Art. 268. Nos revestimentos das par
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Art. 574. Aos pacientes do SUS não
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