Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

egistros de dados de identificação dos pacientes, de examesclínicos e complementares, de procedimentos realizados, daterapêutica adotada, da evolução e condições de alta, devendoestes dados serem prontamente disponibilizados à autoridadesanitária, sempre que solicitados.Parágrafo único. Os registros citados devem ser guardadospelo tempo previsto na legislação vigente.Art. 428. Os procedimentos de diagnóstico e terapiaprestados pelos serviços de saúde, devem obedecer às normas epadrões científicos nacional e internacionalmente aceitos.Parágrafo único. Quando solicitado pela autoridade, oestabelecimento deve apresentar documentos ou trabalhoscientíficos, referentes aos tratamentos prestados de acordo comas normas e/ou padrões nacionais e internacionais.169Art. 429. O estabelecimento prestador de serviços de saúde,mesmo não possuindo internação, deve obrigatoriamente tercomissão de controle de infecção e/ou programa de controle deinfecção e executar as ações contidas no referido programa.Art. 430. Todo e qualquer procedimento classificado comoinvasivo, bem como a utilização de equipamentos diagnósticos eterapêuticos, deve ser obrigatoriamente executado porprofissional legalmente habilitado e sob a responsabilidade doresponsável técnico, de acordo com a legislação vigente.Parágrafo único. Considera-se procedimento invasivo todoaquele que quando realizado leva total ou parcialmente ao interiordo corpo humano, substâncias, instrumentos, produtos ouradiações.