Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 322. Os prédios ou parte de prédios desocupados, emque houver falta de condições higiênico-sanitárias, serão objetode interdição provisória.§1º. Na hipótese de serem encontrados produtos e/ousubstâncias que possam prejudicar a saúde pública ou causarincômodo, a autoridade sanitária comunicará o fato à autoridadecompetente, requerendo autorização para a remoção e/oudestruição.§2º. Deferida a autorização, serão lavrados os respectivostermos necessários ao registro do ato.Art. 323. Os compartimentos das edificações não poderãoservir para fins diferentes daqueles para os quais foramautorizados.138Art. 324. Nas habitações individuais e coletivas, casascomerciais, armazéns, trapiches, estabelecimentos de qualquernatureza, terrenos ou logradouros públicos, serão observadasas condições sanitárias.§1º. Todas as instalações sanitárias, tanques, banheiros,mictórios, vasos sanitários, seus aparelhos e acessórios deverãoser mantidos em condições adequadas de higiene e limpeza e,em perfeito funcionamento.§2º. É vedado o acúmulo em locais impróprios, de dejetoshumanos ou de animais, resíduos sólidos, detritos diversos oumaterial orgânico de qualquer natureza, que possam atrair oufacilitar a proliferação de vetores, ou colocar em risco a saúdecoletiva.Art. 325. Nos estabelecimentos ou lugares freqüentados pelopúblico, observadas as características de cada local, será exigidaa instalação de bebedouros higiênicos de jato com adisponibilização de copos descartáveis.